No texto que é considerado por muitos seu plano para o país, a "Ponte Para o Futuro", a legenda afirma que, para que a economia volte a crescer, é necessário reformar nossa "sistemática orçamentária" – ou seja, reorganizar os gastos do governo brasileiro.
E sugere medidas: "em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação", diz o documento de 18 páginas sobre a obrigatoriedade do investimento nessas áreas de um percentual fixo da arrecadação com impostos.
O próprio recém-nomeado ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), expôs, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a preocupação de que o país não venha a ter como sustentar o acesso universal à saúde. "Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, onde cortaram as aposentadorias." Após a repercussão da fala, ele recuou: "Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS (Sistema Único de Saúde)."
Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%.
Em seus tempos de vice, o presidente interino defendeu publicamente o fim dessa regra. "Essa fórmula (acabar com a exigência) reforça a Federação, que se ancora na ideia de autonomias locais", afirmou na convenção do PMDB, em novembro.
Mas, enquanto ainda não é possível saber se o governo interino levará a ideia adiante e se conseguirá o apoio do Congresso para tal, há um projeto que atende a parte desse ideal de orçamento. E com grandes chances de aprovação.
Trata-se da proposta de emenda à Constituição de número 143/2015, já aprovada em primeira votação no Senado. A PEC pretende estender aos Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce com a DRU (Desvinculação de Receitas da União): o que permite que as gestões usem livremente 25% dos valores que teriam de aplicar compulsoriamente em saúde – a educação acabou poupada.
O tema desperta controvérsias. De um lado, há quem condene a retirada, até mesmo de fatias, dessa obrigatoriedade – e veja ameaças ao SUS, por exemplo; de outro, alguns veem na regra atual um "engessamento" dos gastos que, além de colaborar com a piora nas contas públicas, não garante uma boa aplicação do dinheiro.
Do Blog:
Se tem uma coisa que não conseguimos entender, é porque quando se fala em cortes de gastos em todas as esferas do governo, inclusive em áreas delicadas como Educação e Saúde, previdência que é considerada a grande vilão de tudo, entretanto, ninguém fala em cortar gastos com os absurdos proventos dos "nossos" parlamentares, gastos pesados que certamente fariam muita diferença, pois a quantidade absurda de privilégios que eles gozam, envergonham o nosso país mundo afora, que não conseguem entender tantas mordomias e mesmo assim, muito deles ainda se corrompem, sem contar que produzem quase nada para o que recebem.
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